Instituída em 2015, a e-Financeira é uma nova obrigação acessória que torna obrigatória a apresentação das operações financeiras realizadas pelas pessoas jurídicas e físicas para a Receita Federal. Ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem por objetivo facilitar o acesso e cruzamento de dados, uma vez que a partir de agora diferentes bases de dados do governo serão integradas e as informações devem ser enviadas por meio de sistema eletrônico.
Veja algumas questões fundamentais para entender melhor o que é a e-Financeira e as mudanças que ela traz para pessoa física e empresas brasileiras:
– Quem é obrigado a cumprir?
Estão incluídas nesta obrigação pessoas físicas que tenham movimentação mensal maior do que R$ 2 mil. Já as empresas incluídas são aquelas com movimentação mensal superior a R$ 6 mil. Essa nova obrigação substitui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira, que não precisa mais ser enviada ao Fisco. É importante frisar que anteriormente valia apenas o saldo das contas e que agora o sistema lava em consideração toda a movimentação realizada.
-Quem encaminha os dados à receita?
Bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários e administradores de consórcios. São estas instituições que são obrigadas a enviar os registros de movimentação financeira de seus clientes.
– Como a e-Financeira impacta o meu negócio?
Nós já falamos aqui no blog sobre as mudanças trazidas pelo Sped e como a e-Financeira engloba esse sistema. O principal impacto é a facilidade de acesso e cruzamento de dados pela Receita Federal. A identificação de irregularidades está muito mais fácil e as empresas que queiram evitar qualquer contratempo neste sentido precisam estar preparadas.
Antes, declarações enviadas por empresas e pessoas tinham que ser comparadas manualmente caso a Receita identificasse uma possível irregularidade. Com a e-Financeira isso ocorre automaticamente: o sistema compara a sua declaração com o que outras instituições enviaram de informações sobre as movimentações que você ou sua empresa efetuou. Assim, qualquer inconsistência é identificada rapidamente, podendo gerar as devidas penalidades. A Receita tem agora um controle total sobre as movimentações financeiras – não só dados bancários, mas todos relacionados às instituições citadas no tópico anterior.
– Como garantir que a minha empresa esteja cumprindo a legislação?
A forma mais segura de garantir que tudo esteja dentro da lei é contar com um planejamento tributário eficaz, que pode ser realizado por auditores experientes. Além de reduzir custos desnecessários e otimizar a operação, a auditoria prévia identifica possíveis irregularidades para que a empresa se ajuste o quanto antes.
Quer saber mais sobre a e-Financeira e o sistema Sped? Entre em contato com a nossa equipe.