Na última semana o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 774, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia brasileira.
A mudança significa um impacto direto nas finanças das empresas que serão atingidas, já que haverá a elevação de custos relacionados aos tributos da folha. Saiba mais:
O que é a desoneração?
A medida de desoneração partiu do Governo Federal em 2011 como ação para tentar aumentar a competitividade de alguns setores econômicos, principalmente os que geram grande número de empregos. Na prática, ocorre a substituição da contribuição patronal (da empresa) de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual (de 1% a 4,5%, dependendo do setor) sobre a receita bruta e a consequente redução de custos.
De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os gastos relacionados aos tributos sobre a folha de pagamento são bastante elevados para as companhias brasileiras. Um trabalhador contratado ou um salário de R$ 1 mil reais, por exemplo, representa custo de R$ 308,90 (ou 31%) com contribuições sociais sobre a folha de pagamento, além de 20% do equivalente ao salário para a previdência. Somando outros gastos, como auxílio alimentação e transporte, o investimento para a empresa é praticamente duas vezes o valor que vai para o bolso do trabalhador.
Quais setores serão atingidos pelo fim do benefício?
Ao não contarem mais com a desoneração da folha, empresas de 50 setores do país terão seus custos com tributos elevados. O impacto será maior em companhias das áreas de serviços, como informática, por exemplo. São empresas com alto número de profissionais, seus principais ativos de produção. Entre os 50 setores estão ainda o têxtil, eletroeletrônico, e de calçados. Ao todo, serão 40 mil empresas atingidas.
Entre os segmentos que continuam a contar com a desoneração estão o ferroviário e o de construção civil.
Por que houve a mudança e quando entra em vigor?
Segundo o Governo, a medida é uma das ações para tentar conter o déficit das contas públicas. No orçamento de 2017, por exemplo, o rombo previsto é de R$ 58,2 bilhões. O fim da desoneração, no entanto, deve significar uma arrecadação anual de R$ 4,8 bilhões. A medida passa a valer a partir de julho deste ano.