SÃO PAULO – Em resposta a questionamentos feitos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a credenciadora de cartões Cielo reiterou nesta manhã que a decisão judicial que impede a companhia de utilizar a marca poderá ser integralmente revertida.
O nadador César Cielo venceu uma ação que movia contra a empresa alegando que a marca “Cielo” seria uma apropriação de seu nome. “A companhia entende, com base em sua própria avaliação e dos especialistas que a assessoram, que referida decisão poderá ser integralmente revertida em um reexame pelo Tribunal Federal competente para apreciar o recurso de apelação a ser apresentado, haja vista a inexistência de fundamento legal ou jurisprudência que sustente o suposto direito alegado pelo nadador”, afirmou a empresa em comunicado.
A juíza reconheceu um suposto direito do nadador, determinando que, após o transcurso de todos os graus de recurso cabíveis, a Cielo deveria se abster da utilização da marca dentro de um prazo de 180 dias contados do trânsito em julgado da sentença.
A companhia também destacou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), órgão responsável pelo registro de marcas no país, se posicionou favoravelmente à empresa.
A CVM também questionou a empresa sobre o forte movimento com suas ações registrado ontem na Bovespa. A companhia citou dois fatos que acredita terem contribuído para a oscilação: além da notícia sobre a disputa judicial em torno da marca, lembrou de reunião entre representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e um grupo de investidores que discutiram riscos regulatórios do setor.
O encontro, que já havia sido reportado pelo Valor, teria tido como tema principal um relatório de vigilância do Banco Central (BC), disponível ao público há cerca de dois meses. “Segundo nos foi informado, nenhum fato novo teria sido apresentado em referida reunião”, acrescentou a companhia.
Por volta de 10h25, as ações da Cielo recuavam 2,2% e eram negociadas a R$ 37,80, enquanto o Ibovespa cedia 2,83%. Ontem, os papéis fecharam o pregão em queda de 6,32%.
Em relatório, o Brasil Plural também citou receio no mercado de que uma nova regulamentação afetaria a operação de pré-pagamento da Cielo. “Acreditamos que as chances de uma mudança na regulação sobre o ciclo de pagamento aumentaram significativamente”, disseram os analistas da casa, após menção ao relatório do BC.
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