Instituído em 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e busca consolidar de forma online e integrada as informações trocadas entre o fisco e o contribuinte.
Mais do que uma nova obrigação, o Sped chega para mudar a rotina das empresas, que precisam estar ainda mais atentas em relação aos compromissos fiscais e tributários. Você sabe quais as principais mudanças aplicadas pelo sistema e como ele irá mudar a rotina dos seus negócios? Nós listamos três delas:
Integração para fiscalização mais rígida
Município, estado e União passam a compartilhar informações relacionadas aos tributos a partir do Sped. A ideia é que os dados sejam compartilhados, facilitando o acesso e também aumentando a fiscalização. Além disso, 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, atuam na construção conjunta do projeto. Se antes os órgãos fiscalizadores solicitavam toda a documentação manual, para então comparar e cruzar as informações, agora esse processo ocorre automaticamente.
Isso significa que qualquer irregularidade é detectada rapidamente e, sem a necessidade de uma avaliação de cada livro impresso ou nota fiscal. Basta que o auditor analise os dados já cruzados entre as bases compartilhadas para encontrar uma sonegação, por exemplo. Neste processo de automatização, as auditorias não se tornaram somente mais rápidas, como facilitadas.
Informações financeiras ao alcance da União
Desde 2015, quando o Sped Financeiro foi instituído, o nível de detalhamento das informações aumentou consideravelmente. A movimentação mensal das contas de pessoa física ou jurídica, por exemplo, é uma das mudanças que ocorreu com a chegada do sistema. Antes do Sped, a Receita já recebia declarações de movimentações dos bancos, porém porém agora elas são muito mais completas.
Qualquer irregularidade pode ser detectada de forma muito mais fácil. Além disso, o acesso a informações a respeito de operações suspeitas, já ganham respaldo jurídico, como no caso abaixo.
Uma decisão da a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento à apelação de um contribuinte que pleiteava a extinção da execução fiscal, afastando a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano base 2003, por ter sido baseada na quebra do seu sigilo bancário. A decisão foi baseada justamente no novo modelo de transferência de informações entre bancos e União.
Um planejamento tributário eficaz é cada vez mais importante
Para evitar pagamentos acima do necessário é imprescindível que a sua empresa invista em um planejamento tributário. A maioria das companhias brasileiras paga mais impostos do que deveria porque não conta com um profissional qualificado para a realização de um estudo e um plano de trabalho eficaz.
Com a chegada do Sped e a fiscalização ainda mais acirrada, saber escolher os melhores caminhos vai muito além de declaração via lucro real ou presumido. Tem a ver com desafogar as contas, otimizar os recursos e adequar o seu negócio com as melhores práticas oferecidas através do trabalho de um auditor.